Depois de quatro prorrogações para a implantação do Registrador Eletrônico de Ponto(REP) nas empresas com mais de 10 funcionários que controlam a jornada de trabalho por meios eletrônicos, o Ministério do Trabalho e Emprego MTE)bateu martelo:em 2 de abril o REP tornou-se obrigatório. Contudo,até julho a fiscalização será apenas orientativa.
A portaria 1510 de 2009 não é obrigatória para as empresas que utilizam o controle de ponto manual ou mecânico,sistema que ainda representa a maioria no país - 95% segundo o MTE. A grande diferença do novo equipamento é sua memória inviolável e a emissão de recibos ao trabalhador toda vez que ele bater o ponto. O assunto divide opiniões entre empregados e empregadores, e gera controvérsias no meio empresarial.
O advogado Allexsandre Lückmann Gerent, um especialista em direito do trabalho, acredita que o REP garantirá ao empregador mais confiabilidade dos dados,já que uma das especificações do aparelho é sua memória protegida e lacres que impedem o acesso interno. Além disso, os dados poderão ser utilizados como elementos que comprovam a jornada de trabalho em eventual ação judicial. "O novo equipamento também ajuda a disciplinar a marcaçãob do ponto e amplia a confiabilidade por parte dos funcionários, uma vez que estes terão a seu dispor o Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador, um ganho importante para eles," opina o advogado.
Por outro lado a implantação do sistema poderá ficar onerosa, especialmente para os empregadores do ramo da cosntrução civil, já que o ponto eletrônico terá que mudar de lugar toda vez que a obra for finalizada. "Haverá um custo na implantação, devido à susbtituição dos equipamentos. Os softwares de tratamento de ponto terão de ser atualizados para uma versão que contemple as especificações da portaria", detalha o advogado. Os relógios de ponto precisarão ser substituídos fisicamente por modelos que também estejam de acordo com a nova norma. Além disso, continua Allexsandre, o uso do REP é restrito por empresa. Portanto, em organizações nas quais estão alocados fisicamente funcionários de mais de uma empresa do grupo, será necessário um equipamento para cada uma delas. " A troca de bobinas de papel e os custos de impressão também representam gastos", completa.
A empresa que não se adequar às determinações previstas na portaria não terá como comprovar a jornada de trabalho de seus empregados e , ainda, poderá ser multada. Assim, a falta de apresentação de elementos que comprovem a jornada de trabalho em uma eventual ação judicial, além de propiciar o pagamento de supostas horas extras alegadas pelo empregado, poderá levar também à aplicação de multas administrativas. Assim,as companhias que optarem por usar o novo ponto eletrônico devem preencher o cadastro dos equipamentos no site do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço eletrônico http://portal.mte.gov.br/ponto eletrônico - o que permite os empregadores protegerem-se contra eventuais fraudes. No site do Ministério, existe uma lista das empresas e aparelhos homologados - até o momento, são 29 empresas e 148 modelos de equipamentos.
Para a Federação dos trabalhadores na Indústria na Construção e no Mobiliário do Estado de Santa Catarina(Feticomsc), será mínimo o impacto da nova portaria para os trabalhadores do setor, uma vez que a maioria registra seu ponto no sistema manual ou mecânico, mesmo que algumas construtoras já tenham se adequado à portaria. O tesoureiro da Feticomsc, Carlos Baldissera, acredita que nem mesmo os trabalhadores - tidos como os principais beneficiados ao receberem os "tickets" toda vez que baterem o ponto - guardariam seus comprovantes. " É complicado iamginar isso, o que poderá acarretar problemas em uma ação judicial. Já presenciei locais onde há uma lixeira ao lado do equipamento; o papel sai da máquina e vai direto para o lixo", comenta. " Nossa missão é defender os trabalhadores, mas não creio que este equipamento traga tantos benefícios. Sabemos que na realidade o que existe são os bons e os maus empregadores.
Não serão estes comprovantes que irão amparar completamente os trabalhadores. Não existe esta cultura de guardar uma média de 80 comprovantes po mês, se considerarmos entradas e saídas para o almoço", completa.
Segundo o Ministério do trabalho e Emprego, mais de 100 mil empresas brasileiras já utilizam o novo registrador de ponto eletrônico, das 350 mil que terão que se adequar ao novo sistema em 2012. "Apesar das prorrogações, o mercado estava confiante de que o dia 2 de abril seria de fato improrrogável, e diante disto, todos os fabricantes voltaram a expandir suas capacidades produtivas para atender a crescente demanda pelo produto", afirma o vice-presidente da Associação Brasileira de Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto(ABREP), Dimas de Melo Pimenta III.
Em função da competitividade, os equipamentos tiveram seus preços reduzidos desde os primeiros meses de comercialização,variando de R$1,7 mil a R$3,8 mil. Até o momento, foram vendidos cerca de 300 mil equipamentos desde que a portaria foi lançada. Embora não existam dados oficiais, nem estatísticas em relação às construtoras que já se adequaram à portaria, a fabricante Inforcomp, tomando como referência seus clientes do setor, afirma que a adesão é quase total mesmo antes do vencimento do prazo estabelecido pelo MTE. De acordo com o diretor da Inforcomp, José Roberto Stagliório é crescente entre as construtoras a procura pelos novos pontos eletrônicos. "É um dos setores onde a bsuca mais cresce, já que existe uma alta demanda trabalhista e ainda pelo fato de ser um segmento que trabalha com muita terceirização. A tendência é que as construtoras passem a exigir das empreiteiras o uso do REP", acredita José Roberto.
Os 252 funcionários da Seta Engenharia, de Concórdia, estão se adaptando ao REP, instalado em outubro de 2011. Para a diretora administrativa da empresa, Saionara P. Biezus, ainda é cedo para fazer uma avaliação concreta sobre o novo equipamento. " Comparando com o sistema de ponto manual é muito mais preciso,k principalmente para o controle da empresa. No entanto não podemos avaliar a eficácia na sua totalidade porque ele ainda apresenta alguns problemas específicos de software do relógio, que já está sendo ajustado pelo fornecedor", explica. Em relação aos funcionários, houve um bom índice de satisfação, segundo Saionara, especialmente pela veracidade de informações sobre as horas trabalhadas fornecidas pelo novo ponto eletrônico.